segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ ALÉM DA FALTA DE EFETIVO POLICIAL






ALBERTO AFONSO LANDA CAMARGO



A questão da segurança pública no Estado não é apenas de falta de efetivo, mas também de administração e racionalidade no emprego de efetivos, assim como o descumprimento das missões constitucionais das PMs, que, no caso do Estado, abandonou o policiamento ostensivo voltado à prevenção para dedicar-se à repressão atuando quase que unicamente nas consequências dos delitos depois que eles já ocorreram.

Evidente que outros fatores também concorrem, de repente com muito mais responsabilidade, para que a insegurança aumente.

Leniência do poder judiciário, que prefere manter nas ruas criminosos perigosos mediante a prosaica explicação de que os presídios estão lotados, sendo estes bandidos os que mais contribuem para com o aumento da criminalidade. Imagine-se, apenas para exemplo, quantas vidas teriam sido poupadas se o judiciário cumprisse suas obrigações de não soltar criminosos a não ser nos casos em que a lei exige.

Reduzidíssimo percentual de delitos resolvidos pela polícia judiciária, hoje, segundo estatísticas, em pouco mais de 8%, o que acaba incentivando a criminalidade.

Morosidade e falta de ação do ministério público, que se limita a receber inquéritos da polícia judiciária, quando deveria atuar mais diretamente no acompanhamento das investigações e exigir as devidas providências para que não acabem caindo no esquecimento.
Morosidade da justiça, mais preocupada em beneficiar o indivíduo criminoso do que a sociedade vítima.

Desconhecimento da parte do Estado das suas efetivas competências e funcionamento da segurança pública, tratando-a como se ela unicamente dependesse da Brigada Militar, inclusive jogando todas as responsabilidades do mal a ela, como se outras instituições, direta e indiretamente, não tenham responsabilidades.

Desconhecimento da própria sociedade, que acaba achando que segurança pública se resolve unicamente com policial na rua e, por isto, deixa de pressionar acerca daqueles fatores que muito mais influenciam na criminalidade, como a brandura das leis que determinam que criminosos, inclusive perigosos, voltem rapidamente às ruas para continuarem delinquindo. Isto é facilmente verificável principalmente nas redes sociais, onde quase a totalidade das reclamações falam da "falta de policiamento", mas pouquíssimas voltadas à pressão aos políticos para que modifiquem as leis tornando-as mais rígidas e fortes a ponto de fazer com que criminosos fiquem encarcerados.

A discussão, portanto, é muito mais ampla do que tratar unicamente da polícia ostensiva, até porque 2.500 a mais não resolverão o problema a não ser que outros fatores também sejam atacados.

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